CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO DE WWW.LIVEDECO.COM
A MANCUP, sociedade de responsabilidade limitada com um capital social de 50 000 euros, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de GRENOBLE sob o número 501144216, com sede social em 8 RUE DES GLAIRAUX - 38120 ST EGREVE - FRANÇA (doravante designada por MANCUP), editora e operadora do site «www.LiveDeco.com» (doravante designado por «Site»), estabeleceu as presentes condições gerais de venda e utilização (doravante designadas por «CGV-CGU»), que regulam o acesso e a utilização do Site.
Estas estabelecem igualmente os termos e condições segundo os quais a MANCUP aceita fornecer os produtos (doravante designados por «Produtos») apresentados no Site.
ARTIGO 1. ACEITAÇÃO DAS CGV-CGU
Antes de utilizar o Site ou adquirir Produtos no Site, reconhece ter tomado conhecimento das presentes CGV-CGU e aceita-as sem restrições nem reservas.
Declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos.
As presentes CGV-CGU aplicam-se igualmente a qualquer versão ou extensão do Site em redes sociais ou comunitárias, ou em aplicações, atuais ou futuras.
Aconselhamos que as descarregue e/ou imprima para que possa guardá-las e consultá-las futuramente.
ARTIGO 2. ACESSO AO SITE
Para aceder ao Site, deve dispor de um equipamento terminal ligado à Internet. É responsável por todos os custos associados ao seu ambiente digital (equipamento informático, software e ligação à rede), nomeadamente os custos da ligação à Internet.
A MANCUP poderá recusar o acesso ao Site a qualquer pessoa que não respeite as presentes CGV-CGU.
ARTIGO 3. REGISTO
O acesso aos Produtos requer a criação de uma conta pessoal.
O registo é gratuito. É efetuado através do preenchimento do formulário online previsto para o efeito. Para tal, deve fornecer as seguintes informações:
Título
Nome próprio, apelido
E-mail
Palavra-passe
Morada completa
Código postal
Cidade
País
Telefone (para a entrega)
Compromete-se a fornecer informações exatas e verdadeiras sobre si.
Em seguida, é-lhe enviada uma mensagem de correio eletrónico de confirmação para o endereço indicado, com o resumo dos dados de acesso.
O identificador de acesso é pessoal e não pode ser utilizado por várias pessoas, nem cedido, alugado ou transferido de qualquer forma.
A palavra-passe é confidencial e não deve ser comunicada a terceiros. Pode ser alterada na sua área pessoal. Deve tomar todas as medidas necessárias para proteger a sua palavra-passe.
Compromete-se igualmente a informar a MANCUP, por qualquer meio e o mais rapidamente possível, caso detete ou suspeite de um acesso fraudulento ou não autorizado à sua conta.
Pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua inscrição e a eliminação da sua conta, através da sua área pessoal ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected].
A MANCUP reserva-se o direito de eliminar a sua conta sem aviso prévio em caso de violação das presentes CGV-CGU, nomeadamente:
- Em caso de utilização contrária à legislação em vigor.
- Em caso de utilização fraudulenta ou usurpação da identidade de terceiros.
- Em caso de violação dos direitos da MANCUP ou de terceiros.
A MANCUP poderá também eliminar a sua conta em caso de inatividade durante mais de um (1) ano.
ARTIGO 4. PRODUTOS
As características essenciais dos Produtos propostos são apresentadas no Site.
Reconhece ter tomado conhecimento destas informações antes de efetuar qualquer encomenda.
ARTIGO 5. ENCOMENDAS
As encomendas são efetuadas online através do Site.
Para efetuar uma encomenda, deve selecionar os Produtos pretendidos para os adicionar ao seu carrinho.
Em seguida, deve validar os detalhes do seu carrinho e o preço total, ou corrigir eventuais erros, e indicar as suas moradas de faturação e de entrega, bem como o método de pagamento.
Confirma definitivamente a sua encomenda ao clicar no botão de pagamento. Esta confirmação constitui a sua assinatura eletrónica, equivalente a uma assinatura manuscrita, bem como a aceitação firme e definitiva da venda.
Uma vez aceite o pagamento, a encomenda é validada o mais rapidamente possível através do envio de uma confirmação de receção por correio eletrónico para o endereço que indicou.
Os Produtos são disponibilizados dentro dos limites do stock existente. Em caso de indisponibilidade, poderá ser-lhe proposto um Produto equivalente. Se recusar, a sua encomenda será cancelada e integralmente reembolsada.
A MANCUP reserva-se o direito de recusar uma encomenda de Produtos em quantidade anormal.
ARTIGO 6. ENTREGA
Os Produtos são fornecidos na União Europeia.
A entrega é efetuada na morada que indicou, dentro do prazo especificado no momento da encomenda. O prazo varia consoante o método de entrega escolhido.
Deve receber pessoalmente os Produtos ou designar um terceiro para esse efeito.
A entrega do Produto é assegurada pela transportadora designada pela MANCUP. Considera-se efetuada quando a posse física ou o controlo do Produto lhe forem entregues, a si ou ao terceiro designado.
Deve verificar o estado dos Produtos aquando da receção. Em caso de anomalia (encomenda incompleta, embalagem danificada, rasgada, aberta...), deve recusar a entrega, indicando as suas reservas na guia de entrega e informando o transportador dos defeitos detetados. Pode também informar a MANCUP através dos dados de contacto indicados abaixo.
A MANCUP não poderá ser responsabilizada pelo atraso ou pela impossibilidade de entregar uma encomenda devido a um erro da sua parte na indicação dos seus dados de contacto. Nesse caso, a MANCUP reserva-se o direito de suspender a entrega até à resolução do problema.
ARTIGO 7. CONDIÇÕES FINANCEIRAS
1. Preço
Os preços são indicados no Site em euros, com todos os impostos incluídos. Têm em conta o IVA em vigor na data da encomenda.
A MANCUP reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento. O preço aplicado é o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Os eventuais custos de entrega dos Produtos são cobrados adicionalmente. O respetivo montante é indicado no momento da confirmação da encomenda.
Excecionalmente, em caso de indicação errada de um preço manifestamente irrisório face ao valor real do artigo, a encomenda poderá ser cancelada.
Os Produtos permanecem propriedade da MANCUP até ao pagamento integral do preço.
2. Pagamento
O pagamento é efetuado a pronto, por cartão bancário através de um sistema seguro ou das seguintes formas: PayPal (e respetivos serviços associados), transferência bancária.
O seu meio de pagamento é debitado no momento da encomenda.
Qualquer recusa de pagamento ou pagamento parcial implica o cancelamento automático da encomenda, do qual será informado por correio eletrónico.
Aceita expressamente que as faturas lhe sejam enviadas em formato eletrónico.
A MANCUP reserva-se igualmente o direito de recusar qualquer encomenda caso não tenha pago, total ou parcialmente, uma encomenda anterior ou caso exista um litígio em curso.
Os dados registados pela MANCUP constituem prova das transações celebradas no Site.
ARTIGO 8. DIREITO DE RETRATAÇÃO
1. Direito legal de retratação
O cliente consumidor dispõe do direito legal de retratação previsto no artigo L221-18 do Código do Consumidor.
Pode exercer o seu direito, sem ter de justificar a sua decisão, no prazo de 14 dias a contar da receção dos Produtos por si ou por um terceiro por si designado, que não seja o transportador.
No caso de uma encomenda relativa a vários Produtos entregues separadamente ou de uma encomenda de um Produto composto por lotes ou várias peças cuja entrega seja faseada ao longo de um período definido, o prazo começa a contar a partir da receção do último Produto, lote ou peça.
No caso de contratos que prevejam a entrega regular de Produtos durante um período determinado, o prazo começa a contar a partir da receção do primeiro Produto.
Para exercer o seu direito, deve informar a MANCUP da sua decisão de exercer o direito de livre resolução, enviando, antes do termo do prazo previsto, o formulário de livre resolução cujo modelo consta do anexo abaixo, ou qualquer outra declaração inequívoca que expresse a sua vontade de exercer esse direito, para os seguintes contactos:
8 RUE DES GLAIRAUX - 38120 ST EGREVE - FRANCE
e-mail: [email protected]
Deve enviar ou devolver os Produtos à MANCUP, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução.
Os custos de devolução dos Produtos ficam a seu cargo.
Poderá ser responsabilizado pela desvalorização dos Produtos resultante de manuseamentos que não sejam os necessários para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento desses Produtos.
A MANCUP reembolsará a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da sua decisão de exercer o direito de livre resolução.
A menos que tenha proposto recolher os Produtos pelos seus próprios meios, a MANCUP pode adiar o reembolso até recuperar os Produtos ou até que tenha apresentado um comprovativo do envio desses Produtos, consoante o que ocorrer primeiro.
A MANCUP efetuará o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na sua compra, salvo se aceitar expressamente a utilização de outro meio de pagamento e desde que o reembolso não implique quaisquer custos para si.
A MANCUP não é obrigada a reembolsar os custos adicionais caso tenha escolhido expressamente um método de entrega mais dispendioso do que o método de entrega padrão proposto pela MANCUP.
2. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumidor, o direito de livre resolução não pode ser exercido nos seguintes casos:
- O fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro fora do controlo da MANCUP e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução.
- O fornecimento de bens confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados.
- O fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou atingirem rapidamente o prazo de validade.
- O fornecimento de bens que tenha aberto após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde.
- O fornecimento de bens que, após a entrega e devido à sua natureza, fiquem misturados de forma indissociável com outros artigos.
- O fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida por mais de trinta dias e cujo valor acordado no momento da celebração do contrato dependa de flutuações do mercado fora do controlo da MANCUP.
- O fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos quando tenham sido desselados após a entrega.
- O fornecimento de um jornal, de uma publicação periódica ou de uma revista, exceto no caso de contratos de Assinatura destas publicações.
ARTIGO 9. GARANTIAS
A MANCUP está vinculada pela garantia legal de conformidade dos bens, nos termos do artigo L. 217-3 e seguintes do Código do Consumo, bem como pela garantia relativa a defeitos ocultos, em conformidade com as disposições dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil.
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para acionar a garantia legal de conformidade em caso de falta de conformidade. Durante este prazo, o consumidor apenas tem de comprovar a existência da falta de conformidade, e não a data do seu aparecimento.
Quando o contrato de compra e venda do bem prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital durante um período superior a dois anos, a garantia legal aplica-se a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante este prazo, o consumidor apenas tem de comprovar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital, e não a data do seu aparecimento.
A garantia legal de conformidade obriga o profissional, quando aplicável, a fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou substituição do bem no prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem inconvenientes significativos para o consumidor.
Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma prorrogação de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a sua substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou resolver o contrato e obter o reembolso integral mediante a devolução do bem, se:
- O profissional recusa-se a reparar ou a substituir o bem.
- A reparação ou a substituição do bem ocorre após um prazo de trinta dias.
- A reparação ou a substituição do bem causa um inconveniente significativo ao consumidor, nomeadamente quando este suporta definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou os custos de instalação do bem reparado ou de substituição.
- A falta de conformidade do bem persiste apesar da tentativa infrutífera do vendedor de o repor em conformidade.
O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for de tal forma grave que justifique a redução imediata do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem para efeitos da sua reparação ou substituição suspende o prazo restante da garantia até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumidor.
O vendedor que, de má-fé, obste à aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevado até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumidor).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço, caso o bem seja conservado, ou ao reembolso integral mediante a devolução do bem.
ARTIGO 10. CONTEÚDOS PUBLICADOS PELO UTILIZADOR
Pode publicar no Site o seguinte conteúdo:
Comentários (avaliações verificadas)
Continua a ser plenamente responsável pelo conteúdo que publica no Site. Como tal, compromete-se a não publicar conteúdos ilícitos, que violem os direitos de terceiros, ou que sejam chocantes, violentos, pornográficos ou que incitem ao ódio ou à discriminação.
Ao publicar no Site, concede à MANCUP uma licença gratuita que a autoriza a reproduzir, apresentar e adaptar o conteúdo que publica, para fins publicitários ou comerciais, através de qualquer meio e em qualquer suporte conhecido ou desconhecido até à data, em todo o mundo e durante todo o período da respetiva proteção legal.
A MANCUP reserva-se o direito de recusar ou eliminar qualquer conteúdo publicado, sem aviso prévio nem justificação.
ARTIGO 11. RESPONSABILIDADES
A MANCUP envida os seus melhores esforços para disponibilizar no Site informações e conteúdos exatos e atualizados, sem, contudo, poder garantir o desempenho, a exaustividade ou a fiabilidade dessas informações e conteúdos.
A MANCUP não é responsável por problemas ou falhas técnicas, informáticas ou de compatibilidade que afetem a disponibilidade ou a utilização do Site por motivos ou circunstâncias fora do seu controlo.
A MANCUP também não é responsável por danos que possam resultar da utilização do Site, incluindo perda de dados, deterioração, destruição ou vírus suscetíveis de afetar os seus equipamentos informáticos.
ARTIGO 12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o Site, a sua estrutura e o seu conteúdo (textos, tabelas, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, aplicações e software) estão protegidos pelos direitos de autor e de propriedade intelectual da MANCUP ou dos seus fornecedores e prestadores de serviços.
É proibida qualquer representação, reprodução, adaptação, alteração ou exploração não autorizada, podendo constituir uma infração nos termos dos artigos L. 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
ARTIGO 13. DISPONIBILIDADE
A MANCUP procura assegurar o acesso ao Site 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em caso de força maior ou de acontecimento fora do seu controlo, sem garantir qualquer resultado ou nível mínimo de qualidade quanto à sua disponibilidade.
A MANCUP pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou limitar o acesso ao Site para proceder à sua manutenção ou atualização, alterar o seu conteúdo ou realizar qualquer outra ação necessária ao seu bom funcionamento.
ARTIGO 14. LIGAÇÕES DE HIPERTEXTO
O Site pode conter ligações de hipertexto para outros sites ou fontes externas.
A MANCUP não assume qualquer responsabilidade pelas informações, publicidade, produtos, serviços ou quaisquer outros conteúdos disponíveis nesses sites ou fontes externas.
A MANCUP autoriza a criação de ligações de hipertexto para o Site, desde que o site de origem não apresente qualquer conteúdo ilegal, violento ou pornográfico, e excluindo qualquer utilização dessas ligações para fins comerciais ou publicitários. A MANCUP reserva-se o direito de oposição.
ARTIGO 15. DADOS PESSOAIS
No âmbito das suas atividades, a MANCUP compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores dos seus serviços respeitando a sua privacidade e em conformidade com a legislação francesa e europeia em vigor.
Quem é o responsável pelo tratamento?
O responsável pelo tratamento é:
A sociedade MANCUP, sociedade de responsabilidade limitada, registada no Registo Comercial e das Sociedades de GRENOBLE sob o número 501144216, com sede social em 8 RUE DES GLAIRAUX - 38120 ST EGREVE - FRANCE
Que dados seus são recolhidos?
A MANCUP recolhe as informações que aceita fornecer através dos formulários no Site, quando publica conteúdos, cria a sua conta pessoal ou efetua uma encomenda. O caráter obrigatório dos dados é assinalado no momento da recolha por um asterisco.
A MANCUP recolhe igualmente dados relativos ao acompanhamento da relação comercial, nomeadamente o seu histórico de compras e os pedidos e comunicações enviados ao serviço de apoio ao cliente.
Os seus dados de ligação e navegação são recolhidos automaticamente quando utiliza o Site, nomeadamente o seu endereço IP, as páginas consultadas, as preferências e os dados técnicos relativos ao seu ambiente digital.
Por que motivo são recolhidos os seus dados?
Os seus dados são tratados com base jurídica na celebração e execução do seu contrato:
- Para a gestão e o acompanhamento da sua encomenda.
- Para a faturação e cobrança de pagamentos.
- Para a gestão de reclamações e o acompanhamento pós-venda.
- Para a criação e gestão da sua conta pessoal.
Os seus dados são tratados com base jurídica nas obrigações legais da MANCUP:
- Para o cumprimento das suas obrigações contabilísticas e fiscais.
Os seus dados são tratados com base jurídica no interesse legítimo da MANCUP:
- Para a gestão e melhoria do desempenho e das funcionalidades do Site.
- Para a análise estatística e da atividade do Site.
- Para estudos de qualidade e estatísticas de vendas dos Produtos propostos.
- Para combater a fraude e melhorar a segurança do Site.
Os seus dados são tratados com base jurídica no seu consentimento:
- Para a realização de ações de prospeção comercial, por via postal ou eletrónica, e para a definição de perfis publicitários em benefício da MANCUP ou dos seus parceiros terceiros.
Durante quanto tempo são conservados os seus dados?
Os seus dados são conservados durante todo o período da relação contratual que mantém com a MANCUP.
Os dados necessários para a faturação e o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais são arquivados durante 10 anos.
Os dados relativos a ações de prospeção comercial são conservados durante 3 anos a contar da sua última atividade no Site.
A quem são transmitidos os seus dados?
Os seus dados poderão ser transmitidos aos colaboradores da MANCUP, bem como aos subcontratantes chamados a intervir para garantir o bom funcionamento do Site: prestadores de serviços informáticos (alojamento, manutenção, segurança...), prestadores de serviços de pagamento, subcontratantes técnicos e logísticos, consultores de análise estatística e comunicação.
Os seus dados são igualmente transmitidos aos nossos parceiros, para lhes permitir realizar ações de prospeção comercial e segmentação publicitária.
Lista de parceiros:
Google (publicidade)
Os seus dados poderão ser transferidos para países situados fora da União Europeia. Nesse caso, a MANCUP deverá garantir que esses dados beneficiam de uma proteção substancialmente equivalente à garantida na União Europeia, quer ao abrigo de uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia, quer através da aplicação de todas as medidas adequadas, nomeadamente mediante o recurso às cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Pode solicitar mais informações sobre estas garantias adequadas através dos contactos indicados abaixo.
Quais são os seus direitos?
Pode aceder aos dados que lhe dizem respeito, retificá-los, solicitar a sua eliminação ou exercer o seu direito à limitação do tratamento dos seus dados.
Pode igualmente opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular, exceto no caso de marketing direto, ao qual se pode opor sem necessidade de justificação.
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da respetiva retirada.
Tem direito à portabilidade dos seus dados.
Pode definir instruções relativas à conservação, eliminação ou comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte.
Por último, pode apresentar uma reclamação junto da CNIL, através do seu site (www.cnil.fr) ou por correio (CNIL - Service des Plaintes - 3 Place de Fontenoy - TSA 80715 - 75334 PARIS CEDEX 07).
Para exercer os seus direitos, deverá enviar o seu pedido para os seguintes contactos:
MANCUP SARL
8 RUE DES GLAIRAUX
38120 ST EGREVE
ARTIGO 16. COOKIES
A MANCUP utiliza cookies e outros mecanismos de rastreio para fins publicitários e para melhorar a sua experiência no Site.
Estão disponíveis mais informações sobre o funcionamento e o procedimento a seguir para gerir os cookies neste endereço: (ver a janela pop-up de consentimento Google CMP ao aceder ao site)
ARTIGO 17. FORÇA MAIOR
A MANCUP não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações causado por um caso de força maior, na aceção habitualmente reconhecida pelos tribunais franceses.
ARTIGO 18. ALTERAÇÕES
A MANCUP reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes CGV-CGU, nomeadamente para as adaptar à evolução do Site, através da disponibilização de novas funcionalidades ou da eliminação ou alteração de funcionalidades existentes.
ARTIGO 19. NULIDADE PARCIAL
Se uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização forem declaradas nulas por aplicação da lei, de um regulamento ou de uma decisão definitiva de um tribunal francês, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance.
ARTIGO 20. RECLAMAÇÃO - MEDIAÇÃO
1. Reclamação
Para qualquer reclamação, pode contactar a MANCUP através dos seguintes dados:
8 RUE DES GLAIRAUX - 38120 ST EGREVE - FRANCE
e-mail: [email protected]
telefone: 0179725005
2. Mediação
Nos termos do artigo L. 612-1 do Código do Consumo, e sem prejuízo do artigo L.612.2 do Código do Consumo, o consumidor pode apresentar um pedido de resolução amigável por via de mediação, no prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita junto do profissional.
A MANCUP designou, através de adesão registada sob o número 53437/VM/2408, a SAS Médiation Solution como entidade de mediação de consumo.
Para recorrer ao mediador, o consumidor deve apresentar o seu pedido:
- Por escrito para: Sas Médiation Solution - 222 chemin de la bergerie 01800 Saint Jean de Niost
- Por e-mail para: [email protected]
- Através do preenchimento do formulário online intitulado "Contactar o mediador" no site http://www.sasmediationsolution-conso.fr
Independentemente do meio utilizado para apresentar o pedido, este deve obrigatoriamente conter:
- Os dados postais, telefónicos e eletrónicos do requerente,
- O nome, o endereço e o número de registo na Sas Médiation Solution do profissional em causa,
- Uma breve exposição dos factos,
- Cópia da reclamação prévia,
- Todos os documentos necessários à apreciação do pedido (nota de encomenda, fatura, comprovativo de pagamento, etc.)
ARTIGO 21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LITÍGIOS
O presente contrato está exclusivamente sujeito à legislação francesa. Em caso de litígio, apenas os tribunais franceses serão competentes.
ANEXO: Modelo de formulário de rescisão
(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender rescindir o contrato.)
À atenção da sociedade MANCUP, com sede social em 8 RUE DES GLAIRAUX - 38120 ST EGREVE - FRANCE, e-mail: [email protected],
Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) pelo presente documento a minha/nossa (*) rescisão do contrato relativo à venda do bem (*)/à prestação de serviços (*) abaixo:
Encomendado em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):
Data:
(*) Risque a opção que não se aplica.
Condições Gerais de Venda / Condições Gerais de Utilização atualizadas em 29/07/2024
Este documento é anexado aos e-mails de confirmação da encomenda.
